Termos e Condições de Uso da Plataforma 36tbet

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

• "Plataforma": o site e todos os serviços disponibilizados em https://36tbet.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos de entretenimento.
• "36tbet" ou "Operadora": a empresa responsável pela operação e manutenção da plataforma.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que efetue cadastro e utilize a plataforma, em conformidade com os requisitos de elegibilidade previstos neste documento.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": crédito adicional ou benefício concedido pela Operadora ao Usuário, sujeito a condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validar a conta e autorizar saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma 36tbet, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável disponíveis em Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

3 Elegibilidade

O uso da plataforma 36tbet é permitido exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente a todos os requisitos a seguir:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do uso;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão voluntária da plataforma ou de órgãos reguladores competentes;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de empregados da Operadora;
• Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer outra atividade ilícita.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 36tbet, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

4.2 Unicidade da Conta

É permitida a criação de somente uma única conta por pessoa física. O cadastro de contas duplicadas, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outro dado identificador, é expressamente proibido. Contas duplicadas detectadas serão encerradas e os saldos nelas contidos, incluindo depósitos e ganhos, poderão ser retidos pela Operadora.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 36tbet por meio do endereço [email protected]. A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte. Dados desatualizados podem afetar a verificação KYC e o processamento de saques.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com a regulamentação de apostas vigente no Brasil (Lei 14.790/2023 e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), a 36tbet realiza processo obrigatório de verificação de identidade para todos os usuários.

5.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade oficial com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente, emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando solicitado pela equipe de compliance;
• Selfie com o documento, quando requerida para confirmação adicional de identidade.

5.2 Prazo e Efeitos

A verificação KYC é concluída em até 24 horas úteis após o envio completo da documentação. Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário pode efetuar depósitos e apostas, mas os saques ficam suspensos até a conclusão do processo. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento.

6 Depósitos

Os depósitos na plataforma 36tbet são realizados exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Atualmente, os métodos aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

6.1 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo via Pix é de R$ 10,00. Para demais métodos, os valores mínimos variam conforme especificado na página de caixa da plataforma. Limites máximos de depósito podem ser aplicados individualmente conforme análise de risco e perfil do usuário.

6.2 Titularidade dos Depósitos

Os depósitos somente são aceitos quando realizados por conta bancária, carteira digital ou instrumento de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados ou estornados, e a conta do beneficiário poderá ser suspensa para investigação.

6.3 Crédito na Conta

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Para outros métodos, o prazo de creditação varia conforme indicado na tabela de pagamentos disponível na plataforma. A 36tbet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

7 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC concluído) e não haja pendências de análise de risco ou investigação de conformidade em aberto.

7.1 Processamento

Saques via Pix são processados em até 30 minutos para contas verificadas, disponíveis 24 horas por dia. Saques por outros métodos seguem os prazos indicados na tabela de pagamentos. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores expressivos.

7.2 Saque para o Mesmo Método de Depósito

Por razões de prevenção à fraude e conformidade regulatória, os saques devem ser realizados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito. Exceções podem ser avaliadas pelo suporte mediante justificativa documentada.

7.3 Saldo de Bônus

Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável. O saldo real e o saldo de bônus são gerenciados separadamente pela plataforma, e os saques são debitados primeiramente do saldo real disponível.

8 Bônus e Promoções

A 36tbet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções a seus usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as condições gerais estabelecidas nesta cláusula.

8.1 Requisito de Apostas

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus precisa ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O requisito mínimo é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção.

8.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a compensação ou reclamação.

8.3 Elegibilidade para Bônus

A participação em promoções requer conta verificada, ativa e em boa situação. Usuários que tenham praticado arbitragem de bônus, criado múltiplas contas ou violado qualquer disposição destes Termos poderão ser desqualificados de promoções presentes e futuras.

8.4 Alteração e Cancelamento

A Operadora reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma.

9 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 36tbet são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os dados da aposta (evento, mercado, valor e odds) antes de confirmar. Erros de seleção por parte do Usuário não constituem fundamento para cancelamento ou reembolso.

9.1 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de um evento esportivo, as apostas afetadas serão processadas conforme as regras específicas do mercado correspondente, podendo resultar em reembolso integral, liquidação parcial ou liquidação ao valor de odds mínimas, dependendo da situação.

9.2 Erros de Odds

Caso sejam publicadas odds manifestamente errôneas decorrentes de falha técnica ou humana, a 36tbet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados, sem pagamento de eventuais ganhos calculados sobre as odds incorretas.

9.3 Cashout

A funcionalidade de cashout (encerramento antecipado de aposta) está disponível em mercados selecionados e sujeita a condições de liquidez. A 36tbet pode suspender o cashout a qualquer momento durante um evento, a critério exclusivo da Operadora.

10 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 36tbet:

• Criação de múltiplas contas sob qualquer pretexto;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou sistemas de inteligência artificial para apostas;
• Arbitragem de bônus (bonus abuse) ou exploração sistemática de promoções em detrimento da Operadora;
• Manipulação de resultados ou combinação de apostas com terceiros para garantia de ganhos artificiais;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Qualquer tentativa de interferir no funcionamento técnico da plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS) ou exploração de vulnerabilidades;
• Apostas realizadas em nome de terceiros ou por conta de terceiros (proxy betting).

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos, comunicação às autoridades competentes e demais medidas legais cabíveis.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados conforme os prazos normais. Saldos de bônus cujos requisitos de apostas não tenham sido cumpridos serão cancelados.

11.2 Encerramento pela Operadora

A 36tbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, impossibilidade de verificação de identidade, solicitação de autoridades competentes ou descumprimento de medidas de jogo responsável determinadas pela plataforma.

11.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por violação de Termos, a Operadora pode reter todos os saldos da conta, incluindo depósitos e ganhos, pelo prazo necessário à conclusão de investigações internas e procedimentos legais. O Usuário será notificado por e-mail sobre a decisão e os fundamentos aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

A 36tbet envidar todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua. Contudo, a Operadora não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções técnicas causadas por falhas de terceiros, provedores de internet ou infraestrutura de telecomunicações;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias ou atos governamentais;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste em proteger suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras intermediárias.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Operadora perante o Usuário limita-se ao saldo real disponível na conta no momento do evento gerador do dano, excluídos saldos de bônus e ganhos não confirmados.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 36tbet, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, software, layout, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, em especial a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Operadora. O uso autorizado da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus elementos.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 36tbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais, além de revogar consentimentos previamente concedidos, mediante solicitação ao suporte pelo endereço [email protected]. A Operadora responderá às solicitações no prazo legal previsto pela LGPD.

15 Jogo Responsável

A 36tbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole que o Usuário pode ativar a qualquer momento, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e opções de autoexclusão temporária ou permanente.

O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema pode solicitar autoexclusão imediata pelo suporte em [email protected]. Adicionalmente, recomendamos os seguintes recursos de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil — suporte para dependência em jogos de azar;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) — rede pública de saúde mental do SUS.

Para informações completas sobre nossas ferramentas e política de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

16 Alterações dos Termos e Condições

A 36tbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando determinadas por exigência legal ou regulatória que demande vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no país.

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o Usuário, na qualidade de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relativas a estes Termos ou a qualquer aspecto do uso da plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 36tbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h · Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nossa equipe responde em português brasileiro e o tempo médio de resposta via chat é de 2 a 5 minutos. Por e-mail, o prazo é de até 24 horas úteis.