Política de Privacidade da 36tbet — Como Protegemos Seus Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a empresa responsável pela operação da plataforma 36tbet, disponível em https://36tbet.cam. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação]" para garantir o encaminhamento correto e o atendimento dentro dos prazos legais.

2 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Dado pessoal": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I da LGPD.
• "Dado pessoal sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário da plataforma 36tbet.
• "Controlador": pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 36tbet.
• "Operador": pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.

3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 36tbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o contexto de interação do Usuário com a plataforma:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — imagens enviadas no processo KYC);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitada para verificação adicional).

3.2 Dados Financeiros e de Transação

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados bancários para processamento de transferências;
• Informações de cartão de crédito ou débito (processadas por gateways seguros — a 36tbet não armazena dados completos de cartão);
• Histórico de apostas e resultados.

3.3 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme Seção 10);
• Preferências de jogo e histórico de atividades na plataforma.

3.4 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo;
• E-mails enviados e recebidos pelo canal de atendimento;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de comunicações promocionais).

Categoria	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Obrigatório para cadastro
Documentos KYC	RG, CNH, comprovante de residência	Obrigatório para saques
Financeiro	Chave Pix, histórico de transações	Obrigatório para pagamentos
Navegação	IP, cookies, histórico de sessão	Automático / configurável
Comunicação	Histórico de chat, e-mails	Quando utilizado o canal

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36tbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso ao cassino e demais produtos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação do cliente impostas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normativas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, acesso não autorizado e outros comportamentos proibidos pelos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas da SPA e de outras autoridades competentes;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, comunicações de segurança e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais e newsletters;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para desenvolvimento de novos recursos, melhoria da experiência do usuário e otimização de performance;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável previstas na política correspondente;
• Exercício de direitos em processos: uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a Operadora seja parte ou interessada.

5 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 36tbet está fundamentada em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação KYC / PLD	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações promocionais (opt-in)	Consentimento (art. 7º, I)
Melhoria da plataforma e analytics	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Exercício de direitos em processos	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, mediante solicitação ao endereço [email protected].

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36tbet não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e nos limites da lei, conforme descrito a seguir:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, para fins específicos como processamento de pagamentos (gateways de pagamento, instituições financeiras), provedores de tecnologia (infraestrutura de nuvem, segurança cibernética), serviços de verificação de identidade (KYC) e ferramentas de analytics. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a manter padrões de segurança adequados.

6.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais ou reguladoras quando exigido por lei, por decisão judicial ou por solicitação de órgãos competentes como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou o Ministério Público, nos limites legalmente permitidos.

6.3 Proteção de Direitos

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes, dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes ou com outras plataformas integrantes de sistemas de prevenção a fraudes, quando necessário para proteger os direitos da Operadora, dos usuários ou de terceiros.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 36tbet (servidores em nuvem, gateways de pagamento, ferramentas de analytics), dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 36tbet está condicionada à adoção de salvaguardas adequadas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) com o receptor dos dados;
• Certificações e selos de conformidade com normas internacionais de proteção de dados.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas às transferências internacionais de seus dados mediante contato com o DPO pelo endereço [email protected].

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36tbet são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais de retenção, o que for maior.

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro e KYC	5 anos após encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (PLD/FT)
Histórico de transações	5 anos após a transação	Código Tributário Nacional
Registros de acesso (logs)	6 meses	Marco Civil da Internet (art. 15)
Histórico de apostas	5 anos após a aposta	Lei 14.790/2023
Comunicações de suporte	2 anos após a interação	Código de Defesa do Consumidor
Dados de cookies analíticos	13 meses	Consentimento / Legítimo interesse

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular a partir dos dados remanescentes.

9 Segurança da Informação

A 36tbet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas ao nível de risco das operações de tratamento realizadas, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Controles de acesso por perfil (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais e apenas na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas que processam dados pessoais;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Treinamento regular de todos os colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a 36tbet comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e nas formas previstos pela LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 36tbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e fornecer funcionalidades essenciais.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Manutenção da sessão de login, funcionamento da plataforma	Sessão
Funcionais	Preferências de idioma, configurações de conta	Até 12 meses
Analíticos	Análise de tráfego, comportamento de navegação	Até 13 meses
Segurança	Detecção de fraude, verificação de dispositivo	Até 6 meses

10.2 Gerenciamento de Cookies

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados nas configurações do navegador do Usuário. A desativação de cookies analíticos não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

11 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 36tbet:

12 Menores de Idade

A plataforma 36tbet é estritamente vedada a menores de 18 anos. A 36tbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com eventual comunicação às autoridades competentes.

Responsáveis legais por menores que acreditem que a criança ou adolescente possa ter fornecido dados à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 36tbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos serviços prestados. A data da última revisão está sempre indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a vigência pode ser imediata, com comunicação concomitante à publicação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 36tbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Operadora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO tem as seguintes atribuições principais:

• Receber comunicações dos titulares e adotar providências adequadas;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [Assunto da Mensagem]".

15 Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 36tbet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos (solicitações LGPD)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como apresentar reclamações à ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão (gov.br/anpd).